Câmara Municipal de Registro (SP)
“DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO PARA COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2024
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito