Câmara Municipal de Registro (SP)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.495, de 09 de fevereiro de 2023
ALTERA O DECRETO N°3.194/2021 QUE DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO Á COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP.
- Data
- 9 de fevereiro de 2023
- Número
- 3495
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada