Câmara Municipal de Registro (SP)
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2024
Autoria: BETO