Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei-CMR nº 1.873, de 15 de janeiro de 2020
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
- Data
- 15 de janeiro de 2020
- Número
- 1873
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada