Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei-PMR nº 2.088, de 13 de setembro de 2022
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO À TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) AOS NASCITUROS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT OU SIMILAR.
- Data
- 13 de setembro de 2022
- Número
- 2088
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada