Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei nº 609, de 03 de março de 2006
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 335/2002 QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 173 DA LEI Nº 069/ 93 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 3 de março de 2006
- Número
- 609
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 335, de 12 de novembro de 2002ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 173 DA LEI Nº 069/ 93 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE “ INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.