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Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

Lei nº 566, de 24 de agosto de 2005

ALTERA A LEI Nº 501, DE 05 E NOVEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de agosto de 2005
Número
566
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 501, de 05 de novembro de 2004

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O ENDEREÇO NA INTERNET - “SITE”, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO EM ÔNIBUS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.