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Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

Lei nº 543, de 25 de maio de 2005

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 09 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de maio de 2005
Número
543
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 469, de 18 de junho de 2004

    DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO “EMISSÕES EVOCADAS OTOACÚSTICAS” (TESTE DA ORELHINHA) NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.