Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei nº 517, de 31 de março de 2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DE REGISTRO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A “APAMIR” E COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE E/OU SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DESSE PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de março de 2005
- Número
- 517
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada