Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei nº 441, de 25 de março de 2004
ALTERA OS INCISOS V e VI, DO ARTIGO 3º, DA LEI 228/2001.
- Data
- 25 de março de 2004
- Número
- 441
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 228, de 18 de setembro de 2001SISTEMATIZA OS PADRÕES URBANÍSTICOS SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE (ERB), MICRO CÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTO AFINS.