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Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

Lei nº 441, de 25 de março de 2004

ALTERA OS INCISOS V e VI, DO ARTIGO 3º, DA LEI 228/2001.

Data
25 de março de 2004
Número
441
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 228, de 18 de setembro de 2001

    SISTEMATIZA OS PADRÕES URBANÍSTICOS SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE (ERB), MICRO CÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTO AFINS.