Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei nº 426, de 25 de fevereiro de 2004
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO – APAE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de fevereiro de 2004
- Número
- 426
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada