Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei nº 379, de 25 de junho de 2003
ALTERA A LEI Nº 189, DE 04 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
- Data
- 25 de junho de 2003
- Número
- 379
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada