Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

Lei nº 363, de 09 de abril de 2003

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “EMPRESA CIDADÔ, QUE VISA INCENTIVAR AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO A CONTRIBUÍREM COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
9 de abril de 2003
Número
363
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada