Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei nº 353, de 02 de abril de 2003
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO – APAE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de abril de 2003
- Número
- 353
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada