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Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

Lei nº 322, de 22 de agosto de 2002

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 311, DE 06 DE JULHO DE 2002 QUE, AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A RECEBER, MEDIANTE “INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL”, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO–FECOP.

Data
22 de agosto de 2002
Número
322
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 311, de 06 de julho de 2002

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A RECEBER, MEDIANTE “INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL”, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO – FECOP.