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Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

DECRETO DO EXECUTIVO nº 2.696, de 03 de junho de 2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE OBTENÇÃO DO DIREITO DE USO E OUTORGA DE UMA CANALIZAÇÃO FECHADA, A SER IMPLANTADA NO LOTE 4 DA QUADRA S DO JARDIM ESPERANÇA PARA SANEAMENTO DO LOCAL.

Data
3 de junho de 2019
Número
2696
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

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