Câmara Municipal de Registro (SP)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2.655, de 22 de fevereiro de 2019
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.814/2019, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 13.708/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
- Data
- 22 de fevereiro de 2019
- Número
- 2655
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada