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Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

Lei nº 259, de 17 de dezembro de 2001

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 127/2000.

Data
17 de dezembro de 2001
Número
259
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Acrescenta dispositivos à

    Lei nº 127, de 21 de fevereiro de 2000

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.