Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei nº 259, de 17 de dezembro de 2001
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 127/2000.
- Data
- 17 de dezembro de 2001
- Número
- 259
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta dispositivos à
Lei nº 127, de 21 de fevereiro de 2000AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.