Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei nº 147, de 14 de abril de 2000
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de abril de 2000
- Número
- 147
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.066, de 11 de maio de 2007REGULAMENTA A LEI 147/2000, "QUE INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".