Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei nº 116, de 09 de dezembro de 1999
DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de dezembro de 1999
- Número
- 116
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 156, de 07 de junho de 2000ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 116/99 DE 09/12/99 QUE “DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.