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Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

Lei nº 110, de 15 de setembro de 1999

CRIA O “PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
15 de setembro de 1999
Número
110
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 155, de 07 de junho de 2000

    ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 110 DE 15 DE SETEMBRO DE 1999 QUE, “CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.