Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei nº 110, de 15 de setembro de 1999
CRIA O “PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 15 de setembro de 1999
- Número
- 110
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 155, de 07 de junho de 2000ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 110 DE 15 DE SETEMBRO DE 1999 QUE, “CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.