Câmara Municipal de Registro (SP)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 105, de 18 de novembro de 1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP.
- Data
- 18 de novembro de 1998
- Número
- 105
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada