Câmara Municipal de Registro (SP)
AUTORIZA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A DIRIGIREM VEÍCULOS PERTENCENTE A FROTA DESTA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 45, de 30 de setembro de 1997ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 029/97 DE 10 DE JULHO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 241, de 18 de maio de 2000ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 029, DE 10 DE JULHO DE 1997.