Câmara Municipal de Registro (SP)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 21, de 12 de junho de 1997
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de junho de 1997
- Número
- 21
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 143, de 06 de abril de 1999ALTERA A ALÍNEA "J", ITEM II, ARTIGO 2° DO DECRETO N° 021/97 DE 12/06/97.