Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

DECRETO DO EXECUTIVO nº 167, de 03 de agosto de 1999

ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 2° DO DECRETO 240/96 DE 10/10/96 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de agosto de 1999
Número
167
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada