Câmara Municipal de Registro (SP)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 176, de 26 de agosto de 1999ALTERA O ITEM I, ARTIGO 2°, DO DECRETO N° 129/99 DE 15 DE JANEIRO DE 1999.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 212, de 20 de dezembro de 1999ALTERA O ITEM IX, ARTIGO 2°, DO DECRETO N° 129/99 DE 15 DE JANEIRO DE 1999.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 282, de 06 de novembro de 2000ALTERA O ITEM I, ARTIGO 2°, DO DECRETO N° 129/99 DE 15 DE JANEIRO DE 1999