Câmara Municipal de Registro (SP)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 582, de 07 de outubro de 2003
REVOGA O DECRETO N° 050 DE 20 DE JULHO DE 1994 QUE " ESTABELECE TIPO DE REVESTIMENTOS DOS PASSEIOS PÚBLICOS DAS VIAS COM GUIA E SARJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 7 de outubro de 2003
- Número
- 582
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada