Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

DECRETO DO EXECUTIVO nº 433, de 10 de julho de 2002

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 346/2001 QUE " REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 195/01 DE 23 DE ABRIL DE 2001 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA DE ALUGUEL DENOMINADO MOTO- TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de julho de 2002
Número
433
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada