Câmara Municipal de Registro (SP)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 433, de 10 de julho de 2002
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 346/2001 QUE " REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 195/01 DE 23 DE ABRIL DE 2001 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA DE ALUGUEL DENOMINADO MOTO- TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de julho de 2002
- Número
- 433
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada