Câmara Municipal de Registro (SP)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 404, de 11 de abril de 2002
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE INFANTIL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 193 DE 23/04/2001.
- Data
- 11 de abril de 2002
- Número
- 404
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada