Câmara Municipal de Registro (SP)
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 2.247 DE 01 DE JULHO DE 2016 QUE " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL, UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GHANA, Nº 435- LOTE 1, QUADRA "L" - CONJUNTO HABITACIONAL " PARQUE RESIDENCIAL REGISTRO 1" - JARDIM XANGRILÁ, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DA SENHORA IVONE APARECIDA RIBEIRO, EM ATENDIMENTO AO TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA A SER FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2.247, de 01 de julho de 2016DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL, UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GHANA, Nº 435- LOTE 1 - QUADRA "L", CONJUNTO HABITACIONAL " PARQUE RESIDENCIAL REGISTRO 1"- JARDIM XANGRILÁ, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DA SRª IVONE APARECIDA RIBEIRO, EM ATENDIMENTO AO TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA A SER FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.