Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

DECRETO DO EXECUTIVO nº 697, de 15 de setembro de 2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 420/78 DE 28/09/1978.

Data
15 de setembro de 2004
Número
697
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada