Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

DECRETO DO EXECUTIVO nº 698, de 20 de setembro de 2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.

Data
20 de setembro de 2004
Número
698
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • *cancelado