Câmara Municipal de Registro (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, A ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO IMÓVEL DENOMINADO PARTE REMANESCENTE DO LOTE 10 (DEZ) DA ANTIGA COLÔNIA DE REGISTRO - K.K.K.K., NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E QUE CONSTA PERTENCER A MARIA FUKAMATI E OUTROS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.141, de 21 de novembro de 2007ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 744, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, A ÁREA DE TERRENO QUE CONSTA PERTENCER A MARIA TIO FUKAMATI E OUTROS.