Câmara Municipal de Registro (SP)
ALTERA OS ITENS II E III DO ARTIGO 1° DO DECRETO 629/2004, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 282/2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002. QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 193 DA LEI 069/1993 DE 09/12//1993, QUE " INSTITUI I CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 629, de 16 de março de 2004REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 282/2002, DE 12 DE ABRIL DE 2002 QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 193 DA LEI 069/1993 DE 09/12/1993, QUE "INSTITUI I CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".