Câmara Municipal de Registro (SP)
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 038/94 QUE " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INDUSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL- PÓLO 1 NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.536, de 24 de outubro de 2011ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 1.473 DE 16 DE MARÇO DE 2011 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 038/94, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÁS INDUSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO DISTRITO INDUSTRIAL- PÓLO 1 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.