Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei Complementar nº 70, de 15 de julho de 2015
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 218/1975, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO".
- Data
- 15 de julho de 2015
- Número
- 70
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2.185, de 14 de janeiro de 2016PRORROGA PRAZOS QUE ESPECIFICA.