Câmara Municipal de Registro (SP)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.373, de 13 de abril de 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DEMAIS OUTORGAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE HABITAÇÃO SOCIAL OS LOTES DE TERRA DESTACADOS DA " GLEBA Nº 2 DO SÍTIO DENOMINADO PONTA GROSSA LOCAL, LOCALIZADOS NO BAIRRO ARAPONGAL" SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E COMARCA DE REGISTRO/SP.
- Data
- 13 de abril de 2010
- Número
- 1373
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada