Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 1.389, de 09 de março de 2012
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, DE UMA ÁREA INSTITUCIONAL NO JARDIM PAULISTA, PARA TRANSFORMÁ-LA EM BEM PÚBLICO DOMINIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de março de 2012
- Número
- 1389
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada