Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 602, de 14 de outubro de 1983
AUTORIZA OM EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 14 de outubro de 1983
- Número
- 602
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- celebrar convênio com o instituto nacional de colonização e reforma agraria
- prazo de vigência do convênio referido no artigo anterior será de 05 ( cinco) anos
- despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento e suplementadas