Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS ALÍNEAS “A”, “B”, E DOS “§§ 2º E 3º” DO INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.149 DE 17 DE SETEMBRO DE 2.003, DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.149, de 17 de setembro de 2003CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS Á POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, EM TROCA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE, COMO MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA.