Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 410 , DE DEZEMBRO DE 1976.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 410, de 09 de dezembro de 1976"ESTENDE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, OS BENEFÍCIOS DA LEI FEDERAL Nº 6.226/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.