Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 543, de 13 de maio de 1981
ADOTA NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS O DECRETO - LEI Nº 211 DE 1970 E SEU REGULAMENTO BAIXADO PELO DECRETO Nº 12.342 DE 1978, PARA FINS QUE ESPECIFICA
- Data
- 13 de maio de 1981
- Número
- 543
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- construção e controle da utilização de prédios residencial nas zonas urbanas e rural