Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 960, DE 04 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 960, de 04 de março de 1997DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 209, de 16 de janeiro de 2019DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N° 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.