Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL Á CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 604, de 14 de outubro de 1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 ª DA LEI Nª 529, DE 13 NOVEMBRO 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.