Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 07 DE MAIO DE 2001, PARA ADEQUAÇÃO DE NOVA JORNADA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, §4º, DA LEI FEDERAL Nº 11738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de janeiro de 2017
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 222, de 21 de novembro de 2012DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº83, DE 07/05/2001, PARA ADEQUAÇÃO DA NOVA JORNADA DOS DOCENTES , NOS TERMOS DO ART. 2º, § 4º, DA LEI FEDERAL Nº11.738, DE 16/07/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.