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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 400, de 14 de setembro de 1976

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data
14 de setembro de 1976
Número
400
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza
  • convênio
  • prestação
  • serviços profissionais