Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 321, de 08 de maio de 1974

"DISPÕE SOBRE COBRANÇAS DE DESPESAS E ENCARGOS JUDICIAIS"

Data
8 de maio de 1974
Número
321
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • sobre
  • cobrança
  • encargos judiciais