Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PDDE Pradópolis, destinado à transferência de recursos financeiros às unidades executoras próprias das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.