Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal Nº 285, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 285, de 16 de dezembro de 2019Dispõe sobre o plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Pradópolis e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.