Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Formaliza a adesão do Município de Pradópolis/SP ao Projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.